Processo 0005547-15.2025.8.16.0037

Envolve Município de Campina Grande do Sul/pr (parte ré), Dermovita Farmácia e Homeopatia LTDA (parte autora) e Coordenador de Vigilância em Saúde do Município de Campina Grande do Sul (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Vara da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Campina Grande do Sul/pr
parte ré (polo passivo)
Dermovita Farmácia e Homeopatia LTDA
parte autora (polo ativo)
Coordenador de Vigilância em Saúde do Município de Campina Grande do Sul
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0037
Número sem pontuação: 00055471520258160037

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 382 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul · Órgãos do TJPR

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