Processo 0005593-11.2017.8.16.0190
Envolve INSS (destinatária de publicação), Uniao Federal (Fazenda Nacional) (destinatária de publicação) e Município de Maringá/pr (parte autora), entre outras 1.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 19/11/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 19/11/2026 · Intimação · Conclusão
- Publicações lidas
- 1, em 19/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- INSS
destinatária de publicação - Uniao Federal (Fazenda Nacional)
destinatária de publicação - Município de Maringá/pr
parte autora (polo ativo) - Companhia de Habitacao do Parana
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2017
- Unidade de origem
- 0190
- Número sem pontuação
- 00055931120178160190
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.324 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.
- 0005750-04.2006.8.16.0017
Cumprimento de sentença · 19/11/2026 · Intimação - 0005694-14.2018.8.16.0190
Execução fiscal · 19/11/2026 · Intimação - 0005664-95.2026.8.16.0190
Execução fiscal · 19/11/2026 · Intimação - 0005618-87.2018.8.16.0190
Execução fiscal · 19/11/2026 · Intimação - 0005487-73.2022.8.16.0190
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/11/2026 · Intimação - 0005478-14.2022.8.16.0190
Execução fiscal · 19/11/2026 · Intimação - 0005454-30.2015.8.16.0190
Execução fiscal · 19/11/2026 · Intimação - 0005454-64.2014.8.16.0190
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá · Órgãos do TJPR
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