Processo 0005903-49.2014.8.26.0576

Envolve Estado de São Paulo (parte ré), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der (parte ré) e Município de São José do Rio Preto (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (intimação de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Intimação de acórdão
Publicações lidas: 3, de 01/09/2026 a 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der
parte ré (polo passivo)
Município de São José do Rio Preto
parte ré (polo passivo)
J R Dominium Consultoria e Gestão Empresarial LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2014
Unidade de origem: 0576
Número sem pontuação: 00059034920148260576

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 57.149 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, embargos de declaração cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Órgãos do TJSP

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