Processo 0006165-93.2024.8.16.0004

Envolve Município de Curitiba/pr (parte ré), Oceana Administradora de Bens LTDA. (parte autora) e Diretor (a) do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria das Finanças da Prefeitura do Município de Curitiba (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 1ª Câmara Cível (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Intimação (ementa de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 04/09/2026 · Intimação · Ementa de Acórdão
Publicações lidas: 1, em 04/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Curitiba/pr
parte ré (polo passivo)
Oceana Administradora de Bens LTDA.
parte autora (polo ativo)
Diretor (a) do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria das Finanças da Prefeitura do Município de Curitiba
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0004
Número sem pontuação: 00061659320248160004

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 1ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.908 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na 1ª Câmara Cível · Órgãos do TJPR

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