Processo 0006740-82.2026.8.04.7500

Envolve Ministerio Publico do Estado do Amazonas (parte autora), Município de Tefé (parte ré) e Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Tefe (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara da Comarca de Tefé - Cível (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 03/11/2026, é do tipo Lista de distribuição (distribuicao de processo): aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Tefé - Cível
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 03/11/2026 · Lista de distribuição · Distribuicao de processo
Publicações lidas: 1, em 03/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministerio Publico do Estado do Amazonas
parte autora (polo ativo)
Município de Tefé
parte ré (polo passivo)
Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Tefe
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7500
Número sem pontuação: 00067408220268047500

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 2ª Vara da Comarca de Tefé - Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.150 processos neste órgão, a mais recente em 04/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de Tefé - Cível · Órgãos do TJAM

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