Processo 0006811-27.2012.4.05.8100
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na 4ª Vara Federal CE (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 4ª Vara Federal CE
- Tribunal da publicação
- TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 22/09/2026 · Intimação · Sentença
- Publicações lidas
- 1, em 22/09/2026
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2012
- Unidade de origem
- 8100
- Número sem pontuação
- 00068112720124058100
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na 4ª Vara Federal CE
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 727 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.
- 0045150-98.2025.4.05.8100
Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação - 0041793-13.2025.4.05.8100
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação - 0038705-64.2025.4.05.8100
Habilitação · 22/09/2026 · Intimação - 0006904-96.2026.4.05.8100
Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação - 0821287-51.2023.4.05.8100
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 0817846-28.2024.4.05.8100
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 0816596-62.2021.4.05.8100
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 0815487-13.2021.4.05.8100
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 4ª Vara Federal CE · Órgãos do TRF5
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