Processo 0006823-86.2010.8.24.0004

Envolve Pearson Education do Brasil LTDA (parte autora), Multi Brasil Franqueadora e Participações LTDA (destinatária de publicação) e Escola de Profissoes S.A. (destinatária de publicação), entre outras 5.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 5ª Câmara de Direito Comercial (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Comercial
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 21/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Pearson Education do Brasil LTDA
parte autora (polo ativo)
Multi Brasil Franqueadora e Participações LTDA
destinatária de publicação
Escola de Profissoes S.A.
destinatária de publicação
Micromix Cursos do Brasil LTDA
destinatária de publicação
Micromix Franchising LTDA
destinatária de publicação
Bracservice Servicos Administrativos LTDA.
parte ré (polo passivo)
Intelligent Business Cursos LTDA
destinatária de publicação
Mix Cursos Profissionalizantes LTDA
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2010
Unidade de origem: 0004
Número sem pontuação: 00068238620108240004

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 5ª Câmara de Direito Comercial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.634 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, ação rescisória.

Ver todos os processos na 5ª Câmara de Direito Comercial · Órgãos do TJSC

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