Processo 0008135-40.2016.8.19.0000

Envolve Exmo Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Federacao Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalizacao e de Previdencia Complementar Aberta - Fenaseg (parte ré) e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Direta de inconstitucionalidade em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (direta de inconstitucionalidade): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Direta de inconstitucionalidade
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Direta de inconstitucionalidade
Publicações lidas: 1, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Exmo Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Federacao Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalizacao e de Previdencia Complementar Aberta - Fenaseg
parte ré (polo passivo)
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00081354020168190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

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Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.009 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: agravo regimental cível, cumprimento de sentença, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial · Órgãos do TJRJ

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