Processo 0008402-48.2026.8.16.0031

Envolve Instituto Agua e Terra (parte ré), Faccin Logística LTDA (parte autora) e Chefe Regional do Instituto Água e Terra do Paraná Iat de Ponta Grossa Matheus Lopes Demito (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 10/09/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 10/09/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 10/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Instituto Agua e Terra
parte ré (polo passivo)
Faccin Logística LTDA
parte autora (polo ativo)
Chefe Regional do Instituto Água e Terra do Paraná Iat de Ponta Grossa Matheus Lopes Demito
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0031
Número sem pontuação: 00084024820268160031

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.517 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa · Órgãos do TJPR

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.