Processo 0008807-72.2003.8.05.0039

Envolve Uniao Federal (Fazenda Nacional) (parte ré) e Braskem S.A. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução fiscal na 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Embargos à execução fiscal
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2003
Unidade de origem: 0039
Número sem pontuação: 00088077220038050039

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução fiscal

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos na 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.476 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari · Órgãos do TJBA

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