Processo 0009950-91.2016.8.19.0026

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte autora) e Municipio de Itaperuna (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso especial em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (pauta de julgamentos): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Recurso especial
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Pauta de julgamentos
Publicações lidas: 1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0026
Número sem pontuação: 00099509120168190026

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso especial

Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)

Outros processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6.552 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

Ver todos os processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma · Órgãos do STJ

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