Processo 0010257-54.1997.8.24.0064

Envolve Conselho Reg. de Medicina Vet. do Estado de SC (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Conselho Reg. de Medicina Vet. do Estado de SC
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 1997
Unidade de origem: 0064
Número sem pontuação: 00102575419978240064

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 41 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal.

Ver todos os processos na Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor · Órgãos do TJSC

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