Processo 0010288-54.2018.8.16.0131

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo na 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2018
Unidade de origem: 0131
Número sem pontuação: 00102885420188160131

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 434 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco · Órgãos do TJPR

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