Processo 0010307-56.2013.8.05.0191

Envolve Companhia Hidro Eletrica do Sao Francisco (parte ré) e Municipio de Paulo Afonso (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Usucapião
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2013
Unidade de origem: 0191
Número sem pontuação: 00103075620138050191

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 803 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso · Órgãos do TJBA

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