Processo 0010367-89.2021.8.26.0053

Envolve Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo(ciaf) (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, de 22/09/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo(ciaf)
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 00103678920218260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 10.314 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: requisição de pequeno valor, cumprimento de sentença, procedimento comum cível.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública · Órgãos do TJSP

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