Processo 0010611-57.2003.8.17.0810

Envolve Municipio de Jaboatao dos Guararapes (parte autora), Enterpa Engenharia LTDA - em Recuperacao Judicial (parte ré) e Construtora Ricardo Neves LTDA (parte ré), entre outras 6.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil de improbidade administrativa no Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 02/11/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Ação civil de improbidade administrativa
Publicação mais recente: 02/11/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 02/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Jaboatao dos Guararapes
parte autora (polo ativo)
Enterpa Engenharia LTDA - em Recuperacao Judicial
parte ré (polo passivo)
Construtora Ricardo Neves LTDA
parte ré (polo passivo)
Coelho de Andrade Engenharia LTDA
parte ré (polo passivo)
Conlurb-construcoes e Limpeza Urbana LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
Ministério Público Pernambuco
parte autora (polo ativo)
Muribeca Construtora LTDA
parte ré (polo passivo)
Resort Empreendimentos LTDA
parte ré (polo passivo)
Traf Construcoes LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2003
Unidade de origem: 0810
Número sem pontuação: 00106115720038170810

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

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Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.311 processos neste órgão, a mais recente em 03/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, reintegração / manutenção de posse, embargos à execução.

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