Processo 0010693-13.2025.8.16.0045

Envolve Município de Arapongas/pr (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação (ementa de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação · Ementa de Acórdão
Publicações lidas: 2, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Arapongas/pr
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0045
Número sem pontuação: 00106931320258160045

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7.378 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, embargos de declaração cível, petição cível.

Ver todos os processos na 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Órgãos do TJPR

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