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Processo 0010749-52.2015.8.19.0000

Envolve Municipio de Volta Redonda (parte ré) e Exmo Sr Prefeito do Município de Volta Redonda (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Secretaria da 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível) (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento (mandado de seguranca - cpc).

Órgão julgador
Secretaria da 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível)
Tribunal da publicação
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe
Mandado de segurança cível
Publicação mais recente
07/10/2026 · Pauta de julgamento · Mandado de seguranca - cpc
Publicações lidas
1, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento
2015
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
00107495220158190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Secretaria da 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.138 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, ação rescisória.

Ver todos os processos na Secretaria da 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível) · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.