Processo 0010870-40.2012.8.06.0035
Envolve Ministerio Publico do Estado do Ceara (parte autora) e Mdm Empreendimentos e Participacoes S.A. (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 19/11/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati
- Tribunal da publicação
- TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 19/11/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 2, em 19/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministerio Publico do Estado do Ceara
parte autora (polo ativo) - Mdm Empreendimentos e Participacoes S.A.
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
- Ano de ajuizamento
- 2012
- Unidade de origem
- 0035
- Número sem pontuação
- 00108704020128060035
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.459 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.
- 0014127-29.2019.8.06.0035
Procedimento comum cível · 19/11/2026 · Intimação - 0013975-88.2013.8.06.0035
Cumprimento de sentença · 19/11/2026 · Intimação - 0013908-84.2017.8.06.0035
Monitória · 19/11/2026 · Intimação - 0013653-92.2018.8.06.0035
Cumprimento de sentença · 19/11/2026 · Intimação - 0008601-96.2010.8.06.0035
Execução de título extrajudicial · 19/11/2026 · Intimação - 0007931-58.2010.8.06.0035
Busca e apreensão em alienação fiduciária · 19/11/2026 · Intimação - 0006427-39.2016.8.06.0089
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/11/2026 · Intimação - 0005433-38.2000.8.06.0035
Procedimento comum cível · 19/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati · Órgãos do TJCE
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