Processo 0010964-13.2022.8.25.0001

Envolve Estado de Sergipe (parte ré), Campos Floridos Comercio de Cosmeticos LTDA (parte autora) e Superintendente da Superintendencia de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (inclusão do processo para julgamento eletrônico): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Inclusão do processo para julgamento eletrônico
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Sergipe
parte ré (polo passivo)
Campos Floridos Comercio de Cosmeticos LTDA
parte autora (polo ativo)
Superintendente da Superintendencia de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe
parte ré (polo passivo)
Gerente Geral de Controle Tributario da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00109641320228250001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.281 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos em Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível · Órgãos do TJSE

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