Processo 0011393-88.2007.8.26.0223

Envolve Prefeitura Municipal de Guarujá (parte ré), Afinco Empreendimentos Imobiliários LTDA. (parte autora) e Secretario Municipal de Planejamento e Gestao Financeira do Municipio de Guaruja (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 01/09/2026 a 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Prefeitura Municipal de Guarujá
parte ré (polo passivo)
Afinco Empreendimentos Imobiliários LTDA.
parte autora (polo ativo)
Secretario Municipal de Planejamento e Gestao Financeira do Municipio de Guaruja
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2007
Unidade de origem: 0223
Número sem pontuação: 00113938820078260223

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.434 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos no Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível · Órgãos do TJSP

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