Processo 0011400-07.2026.8.16.0025

Envolve Mrv Mrl Baia da Babitonga Incorporacoes LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível na 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mrv Mrl Baia da Babitonga Incorporacoes LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0025
Número sem pontuação: 00114000720268160025

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos na 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.564 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, embargos de declaração cível, agravo interno cível.

Ver todos os processos na 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Órgãos do TJPR

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