Processo 0011509-79.2026.8.16.0038

Envolve Defensoria Pública do Estado do Paraná (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível na 2ª Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Defensoria Pública do Estado do Paraná
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0038
Número sem pontuação: 00115097920268160038

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos na 2ª Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 535 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande · Órgãos do TJPR

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.