Processo 0011561-03.2000.8.04.0012

Envolve Municipio de Manaus (parte ré), Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (destinatária de publicação) e Ministerio Publico do Estado do Amazonas (parte autora), entre outras 5.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Manaus
parte ré (polo passivo)
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas
destinatária de publicação
Ministerio Publico do Estado do Amazonas
parte autora (polo ativo)
Instituto de Protecao Ambiental do Estado do Amazonas - Ipaam
parte ré (polo passivo)
Tumpex Empresa Amazonense de Coleta de Lixo LTDA
parte ré (polo passivo)
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Semmas
parte ré (polo passivo)
Cprm - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
parte ré (polo passivo)
Senal - Seringueira da Amazonia LTDA.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2000
Unidade de origem: 0012
Número sem pontuação: 00115610320008040012

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 113 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: ação civil pública cível, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível · Órgãos do TJAM

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