Processo 0011629-29.2022.8.25.0001

Envolve Beleza. Com Comercio de Produtos de Beleza e Servicos de Cabeleireiros LTDA (parte ré), Gerente Geral de Controle Tributário da Secretaria do Estado da Fazenda de Sergipe (parte autora) e Superintendente da Gestão Tributaria da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Escrivania da 1ª Câmara Cível (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (inclusão em pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Escrivania da 1ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Inclusão em Pauta
Publicações lidas: 4, de 11/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Beleza. Com Comercio de Produtos de Beleza e Servicos de Cabeleireiros LTDA
parte ré (polo passivo)
Gerente Geral de Controle Tributário da Secretaria do Estado da Fazenda de Sergipe
parte autora (polo ativo)
Superintendente da Gestão Tributaria da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00116292920228250001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Escrivania da 1ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.589 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos em Escrivania da 1ª Câmara Cível · Órgãos do TJSE

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