Processo 0012058-45.2019.8.19.0008

Envolve Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - Capesesp (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da Segunda Turma do Segundo Nucleo Digital em Segundo Grau - Saude Suplementar (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento (apelação).

Órgão julgador: Secretaria da Segunda Turma do Segundo Nucleo Digital em Segundo Grau - Saude Suplementar
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Pauta de julgamento · Apelação
Publicações lidas: 2, de 08/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - Capesesp
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0008
Número sem pontuação: 00120584520198190008

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da Segunda Turma do Segundo Nucleo Digital em Segundo Grau - Saude Suplementar

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 302 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, petição cível.

Ver todos os processos na Secretaria da Segunda Turma do Segundo Nucleo Digital em Segundo Grau - Saude Suplementar · Órgãos do TJRJ

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