Processo 0012334-56.1999.4.05.8300

Envolve Santiago Petroleo LTDA (parte ré), Agência Nacional de Petroleo - Anp (parte ré) e Cunha Derivados de Petroleo LTDA (parte ré), entre outras 25.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 12ª Vara Federal PE (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 12ª Vara Federal PE
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Santiago Petroleo LTDA
parte ré (polo passivo)
Agência Nacional de Petroleo - Anp
parte ré (polo passivo)
Cunha Derivados de Petroleo LTDA
parte ré (polo passivo)
Posto Pai & Filho LTDA - EPP
parte ré (polo passivo)
Petrovel Petroleo Veloso LTDA
parte ré (polo passivo)
Posto Apolo LTDA - EPP
parte ré (polo passivo)
Aeroporto Auto Shopping LTDA
parte ré (polo passivo)
Armosa Distribuidora LTDA
parte ré (polo passivo)
Auto Posto Autora LTDA
parte ré (polo passivo)
Cunha Ferreira LTDA
parte ré (polo passivo)
Edvaldo & Cia LTDA
parte ré (polo passivo)
Guaruja Com Distribuicao de Petroleo LTDA
parte ré (polo passivo)
Macro Posto LTDA
parte ré (polo passivo)
Mega Posto LTDA
parte ré (polo passivo)
Menezes Combustiveis LTDA
parte ré (polo passivo)
Montenegro Queiroz LTDA
parte ré (polo passivo)
Monteneses LTDA
parte ré (polo passivo)
Nodepel Novaes Derivados Petroleo LTDA
parte ré (polo passivo)
Petrocal - Petroleo Cavalcante LTDA
parte ré (polo passivo)
Porto Seguro Derivados de Petroleo LTDA
parte ré (polo passivo)
Posto Batalha LTDA
parte ré (polo passivo)
Posto Diamante LTDA
parte ré (polo passivo)
Posto Ouricuri LTDA
parte ré (polo passivo)
Posto Servicos Sao Lucas LTDA
parte ré (polo passivo)
Sales Barros & Cia LTDA
parte ré (polo passivo)
Sindicombustiveis -sindicato do Comercio Varejista de Derivados de Petroleo de PE
parte ré (polo passivo)
Tortola Comercio Petroleo LTDA
parte ré (polo passivo)
Vaporservice Servicos Automotivos LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 1999
Unidade de origem: 8300
Número sem pontuação: 00123345619994058300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 12ª Vara Federal PE

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.847 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 12ª Vara Federal PE · Órgãos do TRF5

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