Processo 0012391-16.2026.8.26.0506

Envolve Fazenda Pública do Município de Maringá-pr (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível no Foro de Ribeirão Preto - Vara do Setor de Execuções Fiscais (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 08/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Setor de Execuções Fiscais
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 08/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 04/09/2026 a 08/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Pública do Município de Maringá-pr
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0506
Número sem pontuação: 00123911620268260506

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos no Foro de Ribeirão Preto - Vara do Setor de Execuções Fiscais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.468 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro de Ribeirão Preto - Vara do Setor de Execuções Fiscais · Órgãos do TJSP

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