Processo 0013181-41.2011.8.19.0014

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso especial em 3VP - Divisao de Processamento (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (recurso especial - cível): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3VP - Divisao de Processamento
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Recurso especial
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação · Recurso especial - cível
Publicações lidas: 3, em 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2011
Unidade de origem: 0014
Número sem pontuação: 00131814120118190014

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso especial

Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)

Outros processos em 3VP - Divisao de Processamento

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 550 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: recurso especial, agravo de instrumento em recurso especial, recurso extraordinário.

Ver todos os processos em 3VP - Divisao de Processamento · Órgãos do TJRJ

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