Processo 0013556-10.2014.4.01.3300

Envolve Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (parte ré) e Promedica - Protecao Medica a Empresas S.A. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução fiscal na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Embargos à execução fiscal
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2014
Unidade de origem: 3300
Número sem pontuação: 00135561020144013300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução fiscal

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 456 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, execução de título extrajudicial, embargos à execução fiscal.

Ver todos os processos na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA · Órgãos do TRF1

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