Processo 0013806-75.2002.8.26.0053

Envolve Braspress Transportes Urgentes LTDA (parte autora), Mdae Assessoria Empresarial LTDA (parte autora) e Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial (parte autora), entre outras 4.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Braspress Transportes Urgentes LTDA
parte autora (polo ativo)
Mdae Assessoria Empresarial LTDA
parte autora (polo ativo)
Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial
parte autora (polo ativo)
Fera Lubrificantes LTDA
parte autora (polo ativo)
Face Print Comércio e Representações LTDA
parte autora (polo ativo)
Lune Transportes Rodoviáriso LTDA
parte autora (polo ativo)
Multilaser Industrial LTDA Adquiru o Crédito de Mdae Ass. Emp. LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2002
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 00138067520028260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 8.935 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

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