Processo 0015795-43.2016.8.19.0014

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Chocolates Garoto LTDA. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução fiscal na Comarca de Campos dos Goytacazes- Central da Divida Ativa (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório praticado): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Campos dos Goytacazes- Central da Divida Ativa
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Embargos à execução fiscal
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Intimação · Ato Ordinatório Praticado
Publicações lidas: 1, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0014
Número sem pontuação: 00157954320168190014

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução fiscal

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos na Comarca de Campos dos Goytacazes- Central da Divida Ativa

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 766 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença, embargos à execução fiscal.

Ver todos os processos na Comarca de Campos dos Goytacazes- Central da Divida Ativa · Órgãos do TJRJ

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