Processo 0016205-48.2008.8.24.0045

Envolve Município de Palhoça/sc (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no 01º Núcleo Civil de Justiça 4.0 (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 01º Núcleo Civil de Justiça 4.0
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 25/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Palhoça/sc
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2008
Unidade de origem: 0045
Número sem pontuação: 00162054820088240045

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no 01º Núcleo Civil de Justiça 4.0

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 193 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível.

Ver todos os processos no 01º Núcleo Civil de Justiça 4.0 · Órgãos do TJSC

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