Processo 0016688-92.2005.8.07.0001

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso especial na Presidência do Tribunal (TJDFT). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (certidão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Presidência do Tribunal
Tribunal da publicação: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Classe: Recurso especial
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Certidão
Publicações lidas: 2, de 10/09/2026 a 06/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ano de ajuizamento: 2005
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00166889220058070001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso especial

Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)

Outros processos na Presidência do Tribunal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.622 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento em recurso especial, recurso especial, embargos de declaração cível.

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