Processo 0017534-70.2026.8.27.2700

Envolve Secretário de Estado da Administração - Secad/to - Palmas - Secretaria de Administração - Palmas (parte ré) e Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo na Secretaria do Tribunal Pleno (TJTO). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (decisão/despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria do Tribunal Pleno
Tribunal da publicação: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Classe: Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Decisão/despacho
Publicações lidas: 1, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Secretário de Estado da Administração - Secad/to - Palmas - Secretaria de Administração - Palmas
parte ré (polo passivo)
Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 2700
Número sem pontuação: 00175347020268272700

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Secretaria do Tribunal Pleno

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 411 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, mandado de segurança cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na Secretaria do Tribunal Pleno · Órgãos do TJTO

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