Processo 0018426-81.2006.4.02.5101
Envolve Refrix Envasadora de Bebidas LTDA (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 08/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Tribunal da publicação
- TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Classe
- Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
- Publicação mais recente
- 08/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
- Publicações lidas
- 1, em 08/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2006
- Unidade de origem
- 5101
- Número sem pontuação
- 00184268120064025101
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)
Veja também no dicionário: Precatório e RPV.
Outros processos na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.100 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.
- 5015203-05.2024.4.02.5101
Ação civil pública cível · 08/09/2026 · Intimação - 5003377-16.2023.4.02.5101
Monitória · 08/09/2026 · Intimação - 0027409-06.2005.4.02.5101
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação - 0024664-53.2005.4.02.5101
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação - 0018004-97.1992.4.02.5101
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/09/2026 · Intimação - 5129786-37.2023.4.02.5101
Mandado de segurança cível · 04/09/2026 · Intimação - 5099428-84.2026.4.02.5101
Embargos à execução · 04/09/2026 · Lista de distribuição - 5099077-14.2026.4.02.5101
Procedimento comum cível · 04/09/2026 · Lista de distribuição
Ver todos os processos na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Órgãos do TRF2
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