Processo 0018641-46.2010.8.26.0047

Envolve Município de Assis (parte autora) e Bar Chica da Silva de Assis LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação (entrados): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 14/09/2026 · Intimação · Entrados
Publicações lidas: 2, de 10/09/2026 a 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Assis
parte autora (polo ativo)
Bar Chica da Silva de Assis LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2010
Unidade de origem: 0047
Número sem pontuação: 00186414620108260047

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.876 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, apelação / remessa necessária, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.