Processo 0019799-21.2019.8.19.0208

Envolve Águas do Rio 4 Spe S.A. (parte ré), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (parte ré) e 3LK Serviços Integrados de Saúde LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 4ª Câmara de Direito Privado (Antiga 5ª Câmara Cível) (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento (apelação).

Órgão julgador: Secretaria da 4ª Câmara de Direito Privado (Antiga 5ª Câmara Cível)
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Pauta de julgamento · Apelação
Publicações lidas: 2, de 15/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Águas do Rio 4 Spe S.A.
parte ré (polo passivo)
Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE
parte ré (polo passivo)
3LK Serviços Integrados de Saúde LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0208
Número sem pontuação: 00197992120198190208

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 4ª Câmara de Direito Privado (Antiga 5ª Câmara Cível)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 683 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na Secretaria da 4ª Câmara de Direito Privado (Antiga 5ª Câmara Cível) · Órgãos do TJRJ

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