Processo 0019901-46.2026.8.26.0000

Envolve 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (parte ré) e 3ª Turma Recursal Fazenda Pública do Colégio Recursal dos Sjuizados Especiais (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível em Subseção V - Intimações de Despachos (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Subseção V - Intimações de Despachos
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
3ª Turma Recursal Fazenda Pública do Colégio Recursal dos Sjuizados Especiais
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00199014620268260000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Subseção V - Intimações de Despachos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.270 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, conflito de competência cível.

Ver todos os processos em Subseção V - Intimações de Despachos · Órgãos do TJSP

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