Processo 0021237-71.2026.8.16.0030

Envolve Italia Assessoria Aduaneira LTDA (parte autora) e Parceiro Brasil Desenvolvimento LTDA (grupo Parceiro Brasil) (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível na 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (ementa de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Ementa de Acórdão
Publicações lidas: 3, de 24/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Italia Assessoria Aduaneira LTDA
parte autora (polo ativo)
Parceiro Brasil Desenvolvimento LTDA (grupo Parceiro Brasil)
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0030
Número sem pontuação: 00212377120268160030

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos na 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.954 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, embargos de declaração cível, agravo interno cível.

Ver todos os processos na 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Órgãos do TJPR

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