Processo 0021764-46.2025.8.04.9001

Envolve Estado do Amazonas (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 22/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sesso).

Órgão julgador: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 22/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sesso
Publicações lidas: 4, de 24/09/2026 a 22/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 9001
Número sem pontuação: 00217644620258049001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 558 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo interno cível, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas · Órgãos do TJAM

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