Processo 0024470-58.2006.8.26.0302
Envolve Município de Jahu (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal no Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
- Tribunal da publicação
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 17/09/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 1, em 17/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ano de ajuizamento
- 2006
- Unidade de origem
- 0302
- Número sem pontuação
- 00244705820068260302
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos no Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.293 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença, embargos à execução fiscal.
- 1500585-76.2022.8.26.0302
Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação - 0506558-10.2014.8.26.0302
Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação - 0025187-70.2006.8.26.0302
Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação - 0024947-76.2009.8.26.0302
Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação - 0022649-19.2006.8.26.0302
Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação - 1512341-24.2018.8.26.0302
Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação - 1511924-32.2022.8.26.0302
Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação - 1505989-50.2018.8.26.0302
Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
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