Processo 0024836-50.2010.8.24.0064
Envolve Município de São José-sc (parte autora) e Layout Indústria e Comércio de Móveis LTDA ME (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível em Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.
- Órgão julgador
- Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público
- Tribunal da publicação
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 12/11/2026 · Lista de distribuição
- Publicações lidas
- 1, em 12/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Município de São José-sc
parte autora (polo ativo) - Layout Indústria e Comércio de Móveis LTDA ME
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano de ajuizamento
- 2010
- Unidade de origem
- 0064
- Número sem pontuação
- 00248365020108240064
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos em Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 702 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.
- 5108639-76.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 12/11/2026 · Lista de distribuição - 5055564-42.2025.8.24.0038
Apelação cível · 12/11/2026 · Lista de distribuição - 5018623-15.2025.8.24.0064
Apelação cível · 12/11/2026 · Lista de distribuição - 5012758-34.2026.8.24.0045
Apelação cível · 12/11/2026 · Lista de distribuição - 5108298-50.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 11/11/2026 · Lista de distribuição - 5107285-16.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 10/11/2026 · Intimação - 0901351-63.2016.8.24.0103
Apelação cível · 09/11/2026 · Lista de distribuição - 0031747-06.2003.8.24.0038
Apelação cível · 09/11/2026 · Lista de distribuição
Ver todos os processos em Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJSC
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.