Processo 0025152-91.1994.4.02.5101

Envolve Fazenda Nacional (parte ré), Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo LTDA (parte autora) e Massa Falida de Casa Pollar Tintas LTDA (parte autora), entre outras 15.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo em recurso especial na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (ata de distribuição): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Agravo em recurso especial
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Ata de distribuição
Publicações lidas: 2, de 22/09/2026 a 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo LTDA
parte autora (polo ativo)
Massa Falida de Casa Pollar Tintas LTDA
parte autora (polo ativo)
Fornecedora Chatuba de Nilopolis LTDA
parte autora (polo ativo)
Tijuca - Servico de Assistencia Medico Cirurgica Infantil LTDA.
parte autora (polo ativo)
Gelli Industria de Moveis S.A.
parte autora (polo ativo)
A Farah Cia LTDA
parte autora (polo ativo)
Artefatos Teresopolis LTDA
parte autora (polo ativo)
Pereira Cabral Liquidos e Comestiveis Finos S.A.
parte autora (polo ativo)
Casarano Edificacoes LTDA
parte autora (polo ativo)
Abel de Barros Comercio e Industria de Tintas S.A.
parte autora (polo ativo)
Drogaria Economize de Barra Mansa LTDA
parte autora (polo ativo)
Formularios Continuos Continac S.A. Concordata
parte autora (polo ativo)
Pica Pau das Tintas LTDA
parte autora (polo ativo)
Polliguacu Tintas LTDA
parte autora (polo ativo)
Apolinho Tintas LTDA
parte autora (polo ativo)
Curso Helio Alonso LTDA
parte autora (polo ativo)
Ddm Comercio e Representacoes LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 1994
Unidade de origem: 5101
Número sem pontuação: 00251529119944025101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo em recurso especial

Recurso contra a decisão do tribunal que não deixou o recurso especial subir para o STJ. (CPC, art. 1.042)

Outros processos na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 16.043 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, embargos de divergência em agravo em recurso especial.

Ver todos os processos na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos · Órgãos do STJ

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