Processo 0025500-49.2026.8.16.0030

Envolve Município de Foz do Iguaçu/pr (parte ré) e Fundacao Municipal de Saude de Foz do Iguacu (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível na Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0030
Número sem pontuação: 00255004920268160030

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos na Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 641 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: agravo interno cível, agravo de instrumento em recurso extraordinário, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais · Órgãos do TJPR

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