Processo 0028387-90.1997.8.26.0564

Envolve Fazenda Pública do Estado de São Paulo (parte autora), Ematel Empresa Auxiliar de Terrenos LTDA (parte ré) e Sociedade Civil Imobiliária Jussara LTDA. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível no Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 22/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 22/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 22/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Pública do Estado de São Paulo
parte autora (polo ativo)
Ematel Empresa Auxiliar de Terrenos LTDA
parte ré (polo passivo)
Sociedade Civil Imobiliária Jussara LTDA.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1997
Unidade de origem: 0564
Número sem pontuação: 00283879019978260564

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos no Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.144 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos no Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível · Órgãos do TJSP

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