Processo 0028595-30.2025.8.19.0001

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte autora), Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Jme Rauta Comercial Distribuidora LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 8ª Camara de Direito Publico (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento (apelação).

Órgão julgador: Secretaria da 8ª Camara de Direito Publico
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Pauta de julgamento · Apelação
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Jme Rauta Comercial Distribuidora LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00285953020258190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 8ª Camara de Direito Publico

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 791 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 8ª Camara de Direito Publico · Órgãos do TJRJ

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