Processo 0029196-37.2026.8.25.0000

Envolve Secretario de Estado da Fazenda do Estado de Sergipe (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em G-23 Maria Angélica Garcia Moreno Franco (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Citação (distribuição): chamada da parte ré para se defender no processo.

Órgão julgador: G-23 Maria Angélica Garcia Moreno Franco
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Citação · Distribuição
Publicações lidas: 1, em 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Secretario de Estado da Fazenda do Estado de Sergipe
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00291963720268250000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em G-23 Maria Angélica Garcia Moreno Franco

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 93 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos em G-23 Maria Angélica Garcia Moreno Franco · Órgãos do TJSE

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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