Processo 0029323-72.2026.8.25.0000

Envolve Secretário de Estado da Saúde do Estado de Sergipe (parte ré), Secretária de Estado da Administração do Estado de Sergipe (parte ré) e Diretor-presidente do Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado de Sergipe (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em G-15 Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Citação (distribuição): chamada da parte ré para se defender no processo.

Órgão julgador: G-15 Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Citação · Distribuição
Publicações lidas: 1, em 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Secretário de Estado da Saúde do Estado de Sergipe
parte ré (polo passivo)
Secretária de Estado da Administração do Estado de Sergipe
parte ré (polo passivo)
Diretor-presidente do Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado de Sergipe
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00293237220268250000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em G-15 Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 92 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos em G-15 Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos · Órgãos do TJSE

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