Processo 0029790-77.2006.8.06.0001

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Tutela cautelar antecedente na 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Tutela cautelar antecedente
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, de 09/09/2026 a 07/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2006
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00297907720068060001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é tutela cautelar antecedente

Pedido urgente feito antes da ação principal, para evitar um dano ou garantir o resultado do processo. (CPC, arts. 303 a 310)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 946 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, monitória, usucapião.

Ver todos os processos na 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza · Órgãos do TJCE

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